--- title: "Termos de Uso | PsiFollowUp" description: "Termos de Uso e Condições de Serviço da plataforma PsiFollowUp (Mazacode LTDA): planos, pagamento, vigência e cancelamento, SLA, propriedade intelectual, LGPD e o limite administrativo da IA." --- # Termos de Uso e Condições de Serviço Versão 2.0 (minuta para revisão jurídica) · Última atualização: 23 de agosto de 2026 ## 1. Aceitação e objeto Estes Termos regulam o uso da plataforma **PsiFollowUp**, de titularidade da **Mazacode LTDA** ("PsiFollowUp", "Plataforma", "nós"), por **clínicas, consultórios e estabelecimentos de saúde pessoa jurídica** ("Cliente", "você"). A PsiFollowUp é uma **plataforma de software (SaaS) brasileira, com atendimento via WhatsApp**, que disponibiliza uma **secretária de IA** para clínicas e consultórios de psicologia, além de CRM, agenda, caixa de entrada, construtor de fluxos, acompanhamento de pacientes, campanhas, análises, lembretes, acompanhamento pós-sessão e reativação, integrada à **API oficial do WhatsApp Business da Meta** e acessada pela clínica em **app.psifollowup.com**. **Vendemos software à clínica; não prestamos serviços de psicologia a pacientes.** Ao contratar ou usar a Plataforma, o Cliente concorda com estes Termos, com a [Política de Privacidade](https://psifollowup.com/legal/privacidade) e com o Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que os integram. ## 2. Quem pode contratar Destina-se **exclusivamente a pessoas jurídicas** do setor de saúde e seus profissionais autorizados. Não é produto de consumo destinado a pessoas físicas/pacientes. Quem aceita estes Termos declara ter poderes para representar a clínica. ## 3. Planos, preços e implantação Os planos vigentes, em **reais (BRL)**, combinam **taxa de implantação única** e **mensalidade**, medidos por **usuários (assentos)** e **conversas/mês** (uma "conversa" = um thread de um paciente no mês): | Plano | Usuários | Conversas/mês | Mensal | Implantação | | --- | --- | --- | --- | --- | | Consultório | 1 | até 300 | R$ 673 | R$ 673 | | Clínica *(mais escolhido)* | 2 | até 1.000 | R$ 1.123 | R$ 1.123 | | Rede | até 10 | até 3.000 | R$ 1.873 | R$ 1.873 | | Grupo | até 25 | até 8.000 | R$ 3.373 | R$ 3.373 | | Enterprise | sob consulta | acima de 8.000 | falar com vendas | sob consulta | - **Número de WhatsApp:** cada plano inclui **1 número**. Números adicionais são contratados à parte, por número, **mediante solicitação e proposta específica**. - **Plano anual:** pagamento antecipado de **10 mensalidades por 12 meses de serviço** (equivalente a 2 meses sem custo adicional), com fidelidade de 12 meses (Seção 7). - **Implantação:** valor único de configuração e onboarding, equivalente a **uma mensalidade do plano contratado**; **não há devolução após o go-live** (trabalho entregue). - **Sem período/teste gratuito.** A aquisição se dá por demonstração seguida de contratação paga, eventualmente com desconto de implantação (indicação/design-partner). - **Indicação ("Indique e Ganhe"):** indicado recebe 50% de desconto na implantação; indicador recebe 1 mês de crédito por indicação que se torne pagante e permaneça ≥ 30 dias. - **Excedentes:** avisamos (≈80% e 100%) e sugerimos upgrade; **não interrompemos o atendimento de pacientes no meio do mês** por excedente. Valores podem ser reajustados anualmente ou mediante aviso prévio de 30 dias. ## 4. Pagamento, nota fiscal e inadimplência - Cobrança recorrente em **reais (BRL)**, processada pela **Stripe**, com pagamento por **PIX** ou **cartão de crédito**. O **PIX** é o meio preferencial. - Emitimos **nota fiscal de serviço (NFS-e)**. - **Inadimplência:** o atraso autoriza, após notificação, suspensão do acesso e, persistindo, rescisão, sem prejuízo da cobrança, correção e encargos. Buscaremos preservar o atendimento aos pacientes e a exportação dos dados antes de suspensão definitiva. ## 5. Licença de uso e uso aceitável Concedemos licença **não exclusiva, intransferível e revogável**, enquanto vigente o contrato e adimplentes as obrigações. O Cliente deve: - Definir e documentar **finalidade e base legal adequadas** para cada tratamento, inclusive dados de saúde, campanhas e reativação; - Obter o **opt-in exigido pelo WhatsApp** e respeitar o opt-out, sem presumir que o opt-in do canal seja, sozinho, base legal para todo tratamento sob a LGPD; - **Não** usar a Plataforma para spam, conteúdo ilícito/enganoso, violação a direitos de terceiros, normas do **CFP/CONAR** ou políticas da Meta; - Manter a confidencialidade das credenciais; não burlar limites, fazer engenharia reversa ou acessar dados de outras clínicas. O descumprimento autoriza suspensão imediata e, se grave ou reiterado, a rescisão. ## 6. Inteligência artificial: natureza administrativa **A secretária de IA da PsiFollowUp é uma ferramenta administrativa.** Ela agenda, confirma, remarca, lembra e organiza o atendimento. **A IA NÃO pratica psicologia:** não diagnostica, não indica tratamento e não fornece orientação psicológica ou clínica. Diante de dúvida clínica, urgência ou emergência, a IA **encaminha o paciente a um profissional/atendente humano da clínica**. O Cliente reconhece que: (i) a responsabilidade clínica e assistencial é exclusiva da clínica e de seus profissionais; (ii) cabe à clínica configurar e supervisionar fluxos e respostas; (iii) a IA pode errar e suas saídas devem ser revisadas pela equipe quando relevante, não substituindo o julgamento clínico; (iv) o uso deve respeitar o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as resoluções do CFP; (v) as respostas da secretária de IA são geradas por **provedores de modelos de linguagem (LLM) de terceiros**, escolhidos por organização, podendo envolver tratamento de dados fora do Brasil, conforme a [Política de Privacidade](https://psifollowup.com/legal/privacidade), o DPA e a política de residência de dados descritos na Seção 11. ## 7. Vigência, cancelamento e reembolso - **Mensal (sem fidelidade):** cancelamento sem multa, com efeito ao final do ciclo já pago, desde que solicitado antes da renovação seguinte, com exportação dos dados. - **Anual (pré-pago):** vigência de 12 meses; cancelamento antecipado **não enseja punição**, mas implica **perda do desconto** proporcional, sem reembolso do período já usufruído. - **Implantação:** **não reembolsável após o go-live**. Antes do go-live, avaliação caso a caso. - **Cortesia de primeira semana:** honramos uma saída limpa na primeira semana por boa-fé (ainda que o Cliente PJ não tenha o direito de arrependimento próprio do consumidor). - **Renovação anual:** não há renovação automática sem aviso prévio claro. - **Portabilidade e número de WhatsApp:** **nunca retemos dados de pacientes como refém**; facilitamos a migração do número. O número é da clínica. ## 8. Nível de serviço (SLA) e suporte Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura. Podem ocorrer manutenções, falhas e indisponibilidades de terceiros. Horários, canais, metas de atendimento ou SLA somente vinculam as partes quando constarem da Ordem de Serviço ou de anexo específico. ## 9. Limitação de responsabilidade Na máxima extensão permitida pela lei brasileira: a Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta. **Não respondemos** por decisões clínicas da clínica; conteúdo definido pela clínica; indisponibilidade de terceiros (Meta, provedores de IA, instituições de pagamento); caso fortuito/força maior; uso indevido; ou danos indiretos/lucros cessantes. Havendo responsabilidade nossa, ela fica **limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores** ao evento, salvo vedação legal. Nada exclui responsabilidades que a lei não permita afastar. ## 10. Propriedade intelectual e confidencialidade A Plataforma, o software, a marca **PsiFollowUp**, o design, os fluxos-modelo e a documentação pertencem à Mazacode LTDA. Os **dados de pacientes e o conteúdo inserido pela clínica** permanecem de titularidade/controle da clínica e dos titulares. Feedback pode ser usado para melhorar o produto. As partes mantêm sigilo sobre informações confidenciais durante a vigência e por 5 anos após o término. ## 11. Proteção de dados (LGPD) O tratamento de dados pessoais é regido pela [Política de Privacidade](https://psifollowup.com/legal/privacidade) e, quanto aos dados de pacientes, pelo **Acordo de Tratamento de Dados (DPA)**, observada a **Lei nº 13.709/2018 (LGPD)**. Nesse arranjo, a **clínica é a Controladora** dos dados de seus pacientes (define as finalidades, escolhe a base legal e é responsável por obter e registrar o consentimento e demais bases legais aplicáveis) e a **Mazacode LTDA atua como Operadora**, tratando os dados estritamente segundo as instruções documentadas do Cliente. Entre os dados tratados estão: **identificação** (nome, telefone/WhatsApp, e-mail, CPF), **plano de saúde**, **agendamentos**, **anotações de atendimento** e **histórico de mensagens**. **Dados de saúde são dados pessoais sensíveis** (Art. 11 da LGPD) e recebem tratamento com proteção reforçada. **Suboperadores.** Para operar a Plataforma, recorremos a prestadores que tratam dados em nosso nome, entre eles: **Meta Platforms** (WhatsApp Business Cloud API, transporte das mensagens); provedores de **IA/LLM** escolhidos por organização (**OpenAI** como padrão, **Anthropic**, **Google/Gemini**, **Moonshot/Kimi** e **Deepseek**, para geração das respostas da secretária de IA); **OpenAI Whisper** (transcrição de áudios/notas de voz, quando utilizado); **Stripe** (pagamentos); **Resend** (e-mails transacionais); **Cloudflare** (CDN/edge/DNS e hospedagem do site institucional); e hospedagem da aplicação e banco de dados **PostgreSQL** em servidor (VPS) dedicado. A lista atualizada de suboperadores consta da Política de Privacidade e do DPA. **Transferência internacional.** Fornecedor estrangeiro somente pode receber dados pessoais após a identificação do fluxo e de mecanismo válido do **Art. 33 da LGPD**. Quando forem usadas cláusulas-padrão contratuais brasileiras, o texto integral e inalterado da Resolução CD/ANPD nº 19/2024 deverá integrar o instrumento aplicável. DPA genérico, escolha técnica de provedor ou consentimento amplo não substituem esse mecanismo. **Segurança.** Adotamos medidas técnicas e organizacionais, incluindo **criptografia de campos sensíveis (ex.: CPF, plano de saúde) com AES-256-GCM**, **isolamento de dados por organização**, controle de acesso e **criptografia em trânsito (TLS)**. Nenhuma medida de segurança é infalível; não garantimos segurança absoluta nem certificações que não tenhamos expressamente declarado. **Direitos dos titulares.** Os pacientes podem exercer os direitos do **Art. 18 da LGPD** (acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade e informação sobre o compartilhamento de seus dados) pelo [Portal do Titular](https://psifollowup.com/legal/portal-do-titular) ou por [suporte@psifollowup.com](mailto:suporte@psifollowup.com). Como a clínica é a Controladora, atuamos para apoiá-la no atendimento dessas solicitações. ## 12. Alterações, lei aplicável e foro Podemos alterar estes Termos com aviso prévio; mudanças materiais ou de preço respeitarão o contrato e o ciclo seguinte. Aplicam-se as **leis brasileiras**. Fica eleito o **Foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina**, por guardar pertinência com o domicílio da Mazacode e o local de cumprimento das obrigações, ressalvadas competência absoluta, foro legal obrigatório e o foro assegurado por lei ao consumidor ou titular. Canal de privacidade: [suporte@psifollowup.com](mailto:suporte@psifollowup.com). O nome ou razão social do Encarregado será publicado após o ato formal de designação. PsiFollowUp é um produto da Mazacode LTDA.